Através de inspeções periódicas nos locais de trabalho feitas por um Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho, o programa de prevenção de riscos ambientais aponta aspectos de riscos associados ao trabalho dos colaboradores.

Esses riscos podem ocasionar acidentes ou estar relacionados a doenças originadas a partir de agentes químicos, físicos ou biológicos da empresa. O PPRA trata-se, portanto, de um documento dinâmico de exigência legal, obrigatório para todas as empresas que admitem empregados.

Além de cumprir a lei, contar com esse programa ajuda a sua empresa prevenir lesões ou doenças atreladas ao trabalho, reduzindo assim o absenteísmo dos empregados e aumentando sua produtividade geral.

Através de inspeções periódicas nos locais de trabalho feitas por um Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho, o programa de prevenção de riscos ambientais aponta aspectos de riscos associados ao trabalho dos colaboradores.

Esses riscos podem ocasionar acidentes ou estar relacionados a doenças originadas a partir de agentes químicos, físicos ou biológicos da empresa. O PPRA trata-se, portanto, de um documento dinâmico de exigência legal, obrigatório para todas as empresas que admitem empregados.

Além de cumprir a lei, contar com esse programa ajuda a sua empresa prevenir lesões ou doenças atreladas ao trabalho, reduzindo assim o absenteísmo dos empregados e aumentando sua produtividade geral.

É um conjunto de medidas práticas e administrativas estabelecido na Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE, com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória. Possibilita a correta proteção contra doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.

Capacitar os trabalhadores quanto à prevenção de acidentes e atender às exigências legais sobre os riscos no ambiente de trabalho, as medidas de controle e as técnicas para prevenção e a eliminação dos acidentes e doenças do trabalho.

A sua elaboração é estabelecida no item 22.3.7 da NR 22, contendo informações atualizadas das medidas de antecipação, identificação e a avaliação de todos os riscos existentes no ambiente de trabalho, a fim de estabelecer medidas práticas e eficazes para eliminar, controlar e minimizar a exposição a esses riscos, evitando a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais.

Documentos que compõem o PCMAT

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais e deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.
• Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) NÃO é um laudo elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.

O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que:

Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.
O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS. E o inciso 1 da do referido artigo deixa claro que o Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT é o documento responsável para que o INSS avalie a causa da aposentadoria especial.